O Procurador-Geral da República, Pedro Mendes de Carvalho, afirmou esta quarta-feira, 22 de Abril, em Luanda, que a credibilidade do Estado depende directamente do respeito e cumprimento efectivo das decisões dos tribunais, sublinhando a importância da justiça no funcionamento das instituições.

Durante uma intervenção pública sobre o fortalecimento do sistema judicial, o magistrado destacou que a autoridade dos tribunais deve ser preservada sem interferências, defendendo que o cumprimento das suas decisões é essencial para garantir estabilidade e confiança no Estado de Direito.

Pedro Mendes de Carvalho alertou ainda que a não execução das decisões judiciais fragiliza a acção do Estado, cria insegurança jurídica e pode comprometer os esforços de combate à corrupção e à impunidade.

O responsável máximo do Ministério Público reforçou igualmente a necessidade de maior articulação entre os órgãos de soberania, de modo a assegurar que as decisões judiciais sejam respeitadas e executadas de forma eficaz e célere.

Na sua abordagem, sublinhou que a justiça deve ser entendida como um pilar fundamental da democracia, apelando ao reforço da cultura de legalidade tanto nas instituições públicas como na sociedade em geral.

A intervenção ocorre num contexto em que se intensificam os debates sobre a eficácia do sistema judicial angolano e a necessidade de reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições, através do cumprimento rigoroso das decisões dos tribunais.

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