A implementação da facturação electrónica em Angola voltou ao centro do debate económico nacional esta quarta-feira, 06 de Maio, durante a VI Conferência promovida pela Revista Economia e Mercado, realizada no Hotel Epic Sana, em Luanda. Sob o tema “Facturação Electrónica: Entre a Obrigatoriedade e a Transformação Económica”, o encontro reuniu especialistas, empresários e representantes institucionais para discutir os avanços, desafios e impactos da nova era fiscal no país.

A abertura do evento foi conduzida por José Leiria, presidente do Conselho de Administração da AGT, que esteve acompanhado por várias figuras ligadas ao sector tecnológico e financeiro, entre elas Maria Miguel Pinto, Cristina Silvestre e Mário Rafael. O fórum serviu para avaliar os primeiros quatro meses de implementação obrigatória da medida, introduzida oficialmente a 1 de Janeiro de 2026.

Durante a sua intervenção, José Leiria destacou que a facturação electrónica representa muito mais do que uma simples mudança tecnológica. Segundo o responsável, trata-se de uma transformação estrutural na relação entre o Estado, os contribuintes e o sector empresarial. “Falar da facturação electrónica é falar de inovação tecnológica, transparência e segurança nas relações comerciais”, afirmou, sublinhando que o novo modelo reforça o controlo fiscal e reduz os espaços para evasão tributária.

O PCA da AGT recordou ainda que a facturação electrónica surgiu no início do século XXI, tendo o Chile sido pioneiro na adopção facultativa do sistema em 2003. Posteriormente, o Brasil tornou o mecanismo obrigatório em 2006, impulsionando a sua expansão na América Latina. Hoje, segundo José Leiria, a facturação electrónica tornou-se uma prática incontornável nas economias que apostam na modernização digital e na eficiência administrativa.

Os números apresentados pela AGT revelam o crescimento acelerado do sistema em Angola. Actualmente, cerca de 46 mil empresas já utilizam facturação electrónica no país, enquanto aproximadamente 400 mil facturas são comunicadas diariamente à Administração Geral Tributária. Entre Janeiro e Abril de 2026, o volume de transacções efectuadas através deste mecanismo atingiu os 28 biliões de kwanzas, dados que, segundo a AGT, demonstram uma adesão positiva do tecido empresarial nacional.

Apesar dos avanços, o debate evidenciou vários desafios que ainda dificultam a massificação do sistema. Empresários e especialistas apontaram limitações de infra-estruturas tecnológicas, fraca literacia digital, custos de implementação e resistência à mudança como obstáculos relevantes. Ainda assim, os participantes reconheceram que a facturação electrónica poderá impulsionar maior transparência, reduzir a informalidade económica, ampliar a base tributária e acelerar a digitalização das empresas angolanas.

José Leiria alertou que todas as empresas enquadradas no regime simplificado e no regime geral do IVA, com volume de facturação igual ou superior a 25 milhões de kwanzas, deverão adoptar obrigatoriamente a facturação electrónica até 31 de Dezembro de 2026. O responsável apelou às empresas para iniciarem desde já os processos de adaptação tecnológica e formação interna, evitando correrias de última hora. “Não devemos deixar tudo para o último momento”, advertiu, reforçando que a transformação digital fiscal já é uma realidade irreversível em Angola.