Angola reafirmou esta terça-feira, 12 de maio, o seu compromisso com a promoção, protecção e consolidação dos direitos humanos durante a 87.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, encontro que reuniu representantes de vários países africanos sob o lema “Assegurar a Disponibilidade Sustentável da Água e Sistemas de Saneamento Seguro para Alcançar os Objectivos da Agenda 2063”. A participação angolana serviu para apresentar os principais avanços registados nos sectores da saúde pública, protecção social, água e saneamento, apontados como fundamentais para o desenvolvimento social e económico do país.

Na intervenção em representação do Executivo angolano, o Secretário de Estado para a Saúde Pública, Carlos Pinto de Sousa, destacou que o continente africano continua a enfrentar desafios estruturais complexos, como conflitos armados, terrorismo, deslocações forçadas, xenofobia e os efeitos das alterações climáticas. Segundo o governante, estes factores continuam a exercer forte pressão sobre os sistemas sociais e de saúde dos Estados africanos, exigindo respostas coordenadas e investimentos contínuos em políticas públicas voltadas para a protecção das populações mais vulneráveis.

Apesar deste cenário desafiante, o responsável sublinhou que Angola tem vindo a registar progressos consistentes no reforço do sistema nacional de saúde, através de investimentos na construção e reabilitação de hospitais, centros médicos e unidades sanitárias. Acrescentou ainda que o país tem apostado na expansão dos cuidados primários de saúde e no aumento da cobertura dos serviços básicos, sobretudo nas comunidades mais vulneráveis e em zonas com menor acesso às infraestruturas sanitárias.

Entre os principais indicadores apresentados durante a sessão, o Executivo destacou a redução da mortalidade infantil de 44 para 32 por mil nados-vivos e da mortalidade materna de 239 para 170 por 100 mil nados-vivos. De acordo com o governante, estes resultados reflectem os esforços realizados no reforço da assistência médica, na melhoria do acompanhamento pré-natal e no aumento da presença de profissionais de saúde em várias comunidades do país.

Outro dado considerado relevante foi a redução da taxa de desnutrição de 9,1% para 5,8%, acompanhada pelo crescimento significativo do número de partos assistidos por profissionais qualificados, que passou de 35% para 64%. As autoridades angolanas consideram que estes avanços demonstram melhorias no acompanhamento materno-infantil, bem como maior procura e confiança da população nos serviços públicos de saúde.

No sector das águas e saneamento, o país destacou os progressos alcançados através de programas estruturantes como o PDISA II e o Plano Nacional da Água 2040, implementados com apoio de parceiros internacionais, entre os quais o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento e a Agência Francesa de Desenvolvimento. Segundo os dados apresentados, os investimentos já permitiram mais de 94 mil novas ligações de água em várias províncias, reforçando a estratégia nacional de universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico.

No encerramento da intervenção, Carlos Pinto de Sousa reafirmou o compromisso de Angola com a Agenda 2063 da União Africana e com a continuidade das reformas sociais e sanitárias em curso no país. O responsável defendeu ainda a necessidade de manter políticas públicas inclusivas e sustentáveis, capazes de garantir melhores condições de vida para a população e assegurar maior acesso aos direitos fundamentais em todo o território nacional.

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