O processo para a realização do casamento civil em Angola acaba de ganhar novos contornos com a decisão do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) de simplificar os procedimentos preliminares exigidos aos cidadãos nacionais. A partir de agora, passa a ser necessário apenas o Bilhete de Identidade válido para dar entrada ao processo nas Conservatórias do Registo Civil integradas no novo sistema informático do Estado, numa medida que promete reduzir a burocracia e acelerar o acesso aos serviços públicos.

A decisão foi oficializada através de uma circular enquadrada no Programa de Simplificação dos Actos e Procedimentos da Administração Pública (SIMPLIFICA), iniciativa do Executivo angolano que visa modernizar os serviços públicos e facilitar a relação entre o cidadão e a administração estatal. Com esta alteração, deixam de ser obrigatórios documentos como o assento de nascimento, o atestado de residência e o certificado de registo criminal para os cidadãos angolanos.

Segundo informações divulgadas pelo Novo Jornal, o MINJUSDH esclareceu que os dados dos nubentes passarão a ser consultados directamente nas bases de dados dos serviços de Justiça sempre que estiverem disponíveis. Desta forma, a verificação do assento de nascimento será feita de forma oficiosa pelos próprios serviços competentes, eliminando etapas consideradas demoradas e burocráticas para os utentes.

A medida surge num momento em que o Executivo intensifica a aposta na digitalização dos serviços públicos e na modernização administrativa em diferentes sectores do país. Nos últimos anos, vários procedimentos ligados ao registo civil, emissão de documentos e actos administrativos têm sido ajustados para reduzir filas, custos e tempo de espera nas instituições públicas.

Apesar da flexibilização documental para cidadãos nacionais, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos esclareceu que as novas regras não abrangem os cidadãos estrangeiros que pretendam contrair matrimónio em Angola. Nestes casos, continuam válidas as exigências anteriormente estabelecidas pela legislação em vigor, incluindo a apresentação dos documentos complementares exigidos pelas autoridades competentes.

A simplificação do processo preliminar de casamento civil está a ser vista por muitos cidadãos como um passo importante para aproximar os serviços públicos da população e reforçar a eficiência administrativa. A expectativa é que a medida contribua para maior rapidez nos processos, redução da burocracia e melhoria no atendimento nas Conservatórias do Registo Civil em todo o país.

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