O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) beneficiou até ao momento cerca de três milhões de alunos em todo o país, distribuídos por escolas de 232 municípios e 19 províncias, anunciou, em Luanda, a ministra da Educação, Erika de Carvalho. Os dados foram apresentados no final da 3.ª Reunião Ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, orientada pela ministra de Estado para a Área Social, Maria do Rosário Bragança, reforçando o compromisso do Executivo com as políticas de combate à fome e retenção escolar.

Segundo o balanço apresentado, o PNAE atingiu cerca de 54 por cento da meta anual definida, sendo considerado um dos principais instrumentos estruturantes das políticas públicas sociais do Estado angolano. O programa tem como objectivo garantir uma refeição diária às crianças do ensino pré-escolar e primário das escolas públicas, contribuindo directamente para a melhoria do desempenho escolar e das condições básicas de aprendizagem.

A ministra da Educação explicou que o programa foi inicialmente desenhado para abranger cerca de 5,5 milhões de alunos, mas o actual ano lectivo regista mais de 6 milhões de estudantes matriculados, o que cria um desfasamento significativo entre o planeado e a realidade. Esta diferença, estimada em mais de 641 mil alunos, tem vindo a colocar desafios adicionais à execução do programa em várias províncias.

Erika de Carvalho sublinhou ainda que o custo médio de 200 kwanzas por aluno, previsto no desenho inicial do PNAE, não se aplica de forma uniforme em todo o território nacional, com destaque para a província de Luanda, onde os custos operacionais são mais elevados. A governante defendeu a necessidade de reajustes técnicos e financeiros em articulação com o Ministério das Finanças e o Banco Nacional de Angola (BNA), para garantir maior sustentabilidade e eficácia do programa.

No domínio da segurança alimentar e da economia local, a ministra destacou que cerca de 30 por cento dos produtos utilizados na alimentação escolar são adquiridos junto de cooperativas e produtores nacionais. Esta estratégia permite não apenas melhorar a qualidade das refeições servidas, mas também dinamizar a produção agrícola local, criando impacto directo nas comunidades e promovendo a economia rural.

A governante realçou igualmente a transição do modelo de merenda escolar baseada em produtos industrializados para a implementação progressiva de uma refeição quente diária nas escolas. Para o Executivo, esta mudança representa um avanço qualitativo importante, por garantir maior valor nutricional às crianças e reforçar o impacto social do programa no combate à vulnerabilidade infantil.

Na mesma sessão da Comissão para a Política Social, realizada na sala de reuniões do Gabinete de Gestão Documental e Biblioteca da Secretaria-Geral dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, foi também apreciado o instrumento legal que institucionaliza os Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário (ADECOS). Segundo a secretária de Estado para a Administração do Território, Teresa Quivienguele, o país conta actualmente com 5.888 ADECOS distribuídos pelas 21 províncias, dos quais 1.430 são mulheres, desempenhando um papel essencial na educação comunitária, mudança de comportamento e apoio directo às famílias em situação de vulnerabilidade.

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