A Provedora de Justiça, Florbela Araújo, afirmou esta quarta-feira, 22 de Abril, em Luanda, que a criação da Provedoria de Justiça representou um marco histórico na consolidação do Estado Democrático de Direito em Angola, ao reforçar os mecanismos de defesa dos direitos dos cidadãos.

Falando durante uma intervenção pública sobre o papel das instituições de controlo e fiscalização, a responsável destacou que a Provedoria tem vindo a desempenhar um papel crescente na promoção da justiça administrativa e na mediação de conflitos entre os cidadãos e a administração pública.

Florbela Araújo sublinhou que a existência da instituição contribui directamente para o fortalecimento da confiança dos cidadãos nas estruturas do Estado, ao assegurar que denúncias e reclamações sejam tratadas com imparcialidade e rigor.

A Provedora de Justiça apontou ainda a importância de se reforçar a cultura de respeito pelos direitos fundamentais, defendendo maior articulação entre as instituições públicas para garantir respostas mais céleres e eficazes às preocupações da população.

Segundo a responsável, apesar dos avanços registados, persistem desafios relacionados com a morosidade de alguns processos e a necessidade de maior sensibilização dos cidadãos sobre o papel da Provedoria na defesa dos seus direitos.

A intervenção ocorre num contexto em que se intensifica o debate sobre a melhoria da governação e o reforço das instituições públicas, com vista a aproximar cada vez mais o Estado dos cidadãos e garantir maior transparência na administração pública.