O Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação prepara um projecto que prevê a criação do número de identificação de parcela de terra, documento vai permitir evitar conflitos de terra comum nos dias que ocorrem, anunciou esta terça-feira o titular da pasta, Carlos dos Santos.

A informação foi dada a conhecer no encontro que o ministro manteve com a Provedora de Justiça, Florbela Araújo, com quem analisou vários assuntos ligados à habitação.

“Decorre exactamente no sector a aprovação de números de identificação de parcela, que é o NIF, para poder atribuir a cada uma das parcelas um código próprio e único, que só o cidadão proprietário pode ter, não podendo ser duplicado”, explicou Carlos dos Santos.

O governante assegura no entanto que decorrem a bom ritmo as obras de construção das 1.500 casas na localidade do Icolo e Bengo, para a população que foi desalojada na Chicala, tendo reparado que o projecto de construção dessas residências específicas foi aprovado pelo Presidente da República, cujas obras já decorrem, “mais concretamente para alojar as populações” e garantir alguma dignidade humana.

Segundo a Rádio Nacional de Angola, a Provedora de Justiça, Florbela Araújo, na sua intervenção, chamou atenção à responsabilidade dos cidadãos beneficiários de projectos habitacionais do Estado, para honrarem com os seus compromissos.

“Pedimos explicações em relação a alguns cidadãos que ocupam a centralidade do Kilamba e que vêm reclamar que não têm nenhum documento, e fomos informados que afinal de contas alguns destes ocuparam anarquicamente as instalações, por este motivo não têm nenhum documento. Também ouvimos com alguma tristeza que há cidadãos que não pagam as rendas resolúveis, num número mais de 70%. Apelamos a estes cidadãos que o façam porque é um prejuízo para o Estado”, exortou.

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